O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou hoje, dia 4, a receber a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para se apresentar em 24 horas para instalar uma nova tornozeleira eletrônica. O deputado estaria sem monitoramento eletrônico desde o dia 17 de abril. A informação foi enviada ao Supremo pela oficial de Justiça encarregada de fazer a notificação.
A oficial afirmou que abordou Silveira em seu gabinete na Câmara dos Deputados, mas ele se recusou a assinar o mandado e informou que não precisa usar tornozeleira por ter recebido perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Mês passado, o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão e a perda do mandato e dos direitos políticos por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e o próprio STF. Um dia após a condenação, Bolsonaro editou decreto de indulto a Silveira. Desde então, parlamentares acionaram o STF para derrubar o decreto, e a ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do caso.
A recusa de Silveira ocorre um dia depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes determinar pagamento de R$ 405 mil por descumprimento do uso da tornozeleira e bloqueio de suas contas por descumprimento de ordens judiciais.
