Morte de Tancredo Neves: Justiça autoriza acesso a documentos mantidos sob sigilo

Mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo Neves, a família do ex-presidente poderá consultar documentos que podem ajudar a esclarecer as circunstâncias de seu tratamento médico e as complicações que levaram à sua morte. A autorização foi concedida pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em decisão unânime tomada em 26 de outubro.

O tribunal determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam os registros relacionados ao atendimento do político. Entre os materiais estão prontuários, exames, relatórios e documentos de procedimentos administrativos envolvendo os profissionais responsáveis pelo tratamento.

A decisão atende a um pedido apresentado pelo filho do ex-presidente, Tancredo Augusto Tolentino Neves. Até então, as entidades médicas sustentavam que os registros estavam protegidos pelo sigilo profissional.

Internação antes da posse

Tancredo foi eleito presidente em janeiro de 1985, na primeira eleição presidencial após duas décadas de regime militar. Ele representava a Aliança Democrática, formada por forças políticas que defendiam a retomada do governo civil.

Na véspera da posse, em 14 de março daquele ano, foi internado em Brasília com um quadro de problemas abdominais, inicialmente tratado como apendicite e posteriormente diagnosticado como diverticulite, uma inflamação no intestino grosso.

Após passar por cirurgias e enfrentar uma sequência de complicações, o presidente eleito morreu em 21 de abril de 1985, em São Paulo. A morte levou o vice-presidente eleito, José Sarney, a assumir o comando do país.

Suspeitas sobre atendimento médico

A busca por explicações ganhou força com a publicação, em 2010, do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, do médico e pesquisador Luís Mir. Com autorização da família, o autor reuniu documentos e investigou os procedimentos realizados durante a internação.

A obra levantou questionamentos sobre a necessidade de uma cirurgia de emergência, as condições em que os procedimentos foram realizados e possíveis falhas na recuperação do paciente.

Outro ponto que a família pretende esclarecer é uma advertência aplicada pelo Conselho Regional de Medicina a profissionais envolvidos no atendimento. As circunstâncias e os motivos da medida não foram completamente esclarecidos.

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A disputa judicial pelo acesso aos registros avançou após os pedidos feitos aos conselhos de medicina serem negados. O processo foi apresentado em 2012 e teve seu andamento retomado posteriormente.

Com a decisão do TRF-1, a família poderá consultar os documentos e aprofundar a investigação sobre o atendimento médico. O material também poderá contribuir para uma nova edição do livro sobre o caso.

A liberação dos registros não significa, por si só, que as suspeitas levantadas serão confirmadas. O acesso, porém, abre a possibilidade de examinar informações que permaneceram protegidas por sigilo durante décadas.