O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa diária de R$ 15 mil ao blogueiro Allan dos Santos por continuar utilizando redes sociais, desrespeitando medidas cautelares previamente impostas pela Corte. A sanção foi determinada em despacho assinado em 19 de março e divulgado nesta sexta-feira (4/4) no sistema de processos do STF.
A decisão ocorre após o ministro constatar que Allan continua ativo em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X (antigo Twitter), apesar de estar proibido de utilizá-las. A multa será aplicada diariamente enquanto o descumprimento persistir.
Além das redes já citadas, Moraes relembra no despacho que também determinou o bloqueio de perfis do blogueiro em aplicativos como Telegram, TikTok, Rumble e OnlyFans. Segundo ele, os perfis eram usados como instrumentos para propagar ataques a instituições como o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Senado Federal e a autoridades desses órgãos.
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Mesmo residindo atualmente nos Estados Unidos, Allan teria voltado a publicar conteúdos classificados como ilícitos, especialmente na rede X, contrariando ordens judiciais do STF. Em resposta a uma publicação da CNN Brasil, o blogueiro ironizou a medida e afirmou que o ministro “não terá um centavo” dele.
Allan dos Santos é considerado foragido desde 2021, quando teve sua prisão preventiva decretada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news. O ex-apresentador do canal “Terça Livre” é investigado por envolvimento na disseminação de desinformação e na formação de supostas “milícias digitais”.
Desde 2023, tramita na Justiça brasileira um pedido de extradição de Allan dos Estados Unidos. Em fevereiro deste ano, Moraes já havia multado a plataforma X em R$ 8 milhões por descumprir ordem judicial e não repassar dados do blogueiro à Justiça.