E continua a polêmica sobre o valor do fundo público eleitoral para este ano, que pode chegar a 5,7 bilhões de reais. Em resposta a ação do Partido Novo que pede a derrubada do fundo junto ao STF (Superior Tribunal Federal), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) chamou a tentativa de “criminalização da política”.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o fundo com esse montante de 5,7 bilhões, mas depois o Congresso derrubou o veto. Em seguida, deputados e senadores aprovaram o Orçamento de 2022 com uma quantia menor de 4,9 bilhões, mas integrantes do Governo agora avaliam elevar de volta para os 5,7 bilhões. O fundo eleitoral visa financiar as candidaturas deste ano e será repassado aos partidos.
O fundo foi questionado na ação do Novo, que tramita no STF. Em nota anexada ao processo enviado ao ministro André Mendonça, relator da ação no STF, Lira escreveu que o cálculo do fundo eleitoral “é completamente condizente com o poder de emendamento parlamentar” e que “o discurso articulado pelo requerente [o Novo] está mais em linha com a tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”.
A AGU (Advocacia-Geral da União) já deu parecer favorável ao fundo. Lira e a AGU, porém, não tocam na questão do valor, se deve ser de 4,9 ou 5,7 bilhões. Já o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou em nota que “Em momento de absoluta crise sanitária e econômica, o Congresso faz uso de instrumentos inconstitucionais para aumentar desproporcionalmente o fundo eleitoral em causa própria”.
Via Folha de S. Paulo.
E continua a polêmica sobre o valor do fundo público eleitoral para este ano, que pode chegar a 5,7 bilhões de reais. Em resposta a ação do Partido Novo que pede a derrubada do fundo junto ao STF (Superior Tribunal Federal), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) chamou a tentativa de “criminalização da política”.
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O fundo foi questionado na ação do Novo, que tramita no STF. Em nota anexada ao processo enviado ao ministro André Mendonça, relator da ação no STF, Lira escreveu que o cálculo do fundo eleitoral “é completamente condizente com o poder de emendamento parlamentar” e que “o discurso articulado pelo requerente [o Novo] está mais em linha com a tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo”.
A AGU (Advocacia-Geral da União) já deu parecer favorável ao fundo. Lira e a AGU, porém, não tocam na questão do valor, se deve ser de 4,9 ou 5,7 bilhões. Já o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou em nota que “Em momento de absoluta crise sanitária e econômica, o Congresso faz uso de instrumentos inconstitucionais para aumentar desproporcionalmente o fundo eleitoral em causa própria”.
Via Folha de S. Paulo.
