Justiça encerra recuperação judicial e confirma falência da Oi

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta terça-feira (25/8), a falência da Oi, empresa que já foi uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Os desembargadores rejeitaram recursos apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco contra a decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital, que havia decretado a falência do grupo em novembro de 2025. Com o julgamento, foi derrubada a suspensão que permitia à companhia continuar formalmente em recuperação judicial.

A Oi enfrenta dificuldades para manter os serviços e cumprir compromissos financeiros. Segundo informações apresentadas no processo, a empresa não teria recursos suficientes para pagar despesas essenciais, enquanto o patrimônio líquido negativo do grupo ultrapassa R$ 22,6 bilhões.

Serviços devem continuar temporariamente

Apesar da falência, as atividades consideradas essenciais deverão ser mantidas provisoriamente, de forma controlada. A medida busca evitar uma interrupção abrupta dos serviços ainda prestados pela companhia e permitir a transferência organizada das operações.

O administrador judicial Bruno Rezende ficará responsável pela condução do processo, que inclui a arrecadação e a venda dos ativos remanescentes para o pagamento dos credores. A empresa reúne mais de 164 mil credores, incluindo trabalhadores, instituições financeiras e milhares de microempresas.

A crise da Oi se arrasta desde 2016, quando a companhia entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial. O processo foi encerrado em 2022, mas, no ano seguinte, a operadora voltou a recorrer à Justiça para renegociar aproximadamente R$ 44 bilhões em dívidas.

Desde então, a empresa vendeu diferentes ativos e deixou de atuar como concessionária de telefonia fixa em diversas localidades. As medidas, no entanto, não foram suficientes para recuperar a capacidade financeira do grupo.