Redução IPI: Corecon-AM vai acionar PGR, Ministério da Justiça e OAB

O Corecon-AM anunciou nesta sexta-feira (29) que vai apresentar três representações jurídicas contra o aumento no corte do IPI que prejudica a ZFM.

O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) apresentará três representações jurídicas contra o decreto que aumenta o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 35%, realizado, nesta quinta-feira (28), pelo Governo Federal e atingindo, diretamente, os incentivos à Zona Franca de Manaus (ZFM).

As representações seguem para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de reverter o decreto do governo sobre o IPI.

Na noite desta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou dois decretos que esvaziam a competitividade das empresas situadas na Zona Franca de Manaus. A primeira medida zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados de refrigerantes. A Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) estima danos em ao menos quatro mil empregos.

Os principais produtos produzidos na Zona Franca não sofreram o novo aumento, porém ainda estão sob prejuízo devido ao primeiro decreto, datado de 1 de abril.

O presidente do Corecon-AM, Marcus Evangelista publicou um vídeo explicando essas representações jurídicas em função da redução do IPI.

Veja vídeo: