INSS prorroga regra para pedido de auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 365 dias a regra que facilita o pedido do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Com a medida, o trabalhador pode ter o benefício analisado pelo Atestmed, sistema que permite o envio de documentos médicos pela internet, sem a necessidade de passar imediatamente por perícia presencial.

Documentos exigidos

Para fazer o pedido, o atestado ou laudo precisa estar legível e informar dados como nome do segurado, data do documento e tempo previsto de afastamento.

Também é necessário constar diagnóstico ou código da doença (CID), além da assinatura e do registro do profissional de saúde.

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Quem tem direito ao benefício

O auxílio é pago a trabalhadores que ficam temporariamente sem condições de exercer suas atividades por causa de doença ou acidente.

Em geral, é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuições ao INSS. Essa exigência não vale para alguns casos, como acidentes, doenças relacionadas ao trabalho e determinadas doenças graves previstas nas regras da Previdência.

Objetivo do Atestmed

O Atestmed foi criado para facilitar o atendimento e diminuir a espera por perícias. A ferramenta permite que o segurado envie os documentos pela internet, evitando, quando possível, o deslocamento até uma agência do INSS.