Governo proíbe bets e cassinos virtuais no Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets no Brasil. A medida também atinge os jogos online e os chamados cassinos virtuais, como o “Jogo do Tigrinho”.

A decisão foi formalizada pelo presidente Lula (PT) por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A regra passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.

Impacto das apostas na saúde pública

A medida ocorre em meio ao aumento dos impactos das apostas na saúde pública. Dados apresentados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (25) apontam que os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. A projeção é de que a demanda aumente ainda mais nos próximos anos.

O problema vai além das perdas financeiras. O transtorno do jogo está relacionado a ansiedade, depressão, alterações no sono, conflitos familiares, isolamento social e maior consumo de álcool e outras drogas.

Segundo dados da pasta, 10,9 milhões de brasileiros apresentavam, em 2023, algum padrão de jogo considerado de risco ou problemático.

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Projeto de lei prevê punições

Além da MP, Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê punições para pessoas e empresas que explorarem, operarem ou divulgarem apostas proibidas.