O governador Wilson Lima se reuniu nesta segunda-feira (19), em Brasília, com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para tratar sobre o Decreto Federal, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país.
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No último sábado (16), o governador anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) iria mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto, mas o Governo estuda recuar da atitude após reunião com a Casa Civil Federal. No mesmo dia em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que alterou o decreto revogando a redução, mas a edição publicada não leva em conta as vantagens da exclusão de parte dos produtos fabricados na Zona Franca.
A proposta do Governo do Estado ao Ministro é para revogar a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
No dia 9 de março, durante reunião com empresários e autoridades do Amazonas no palácio do planalto, o presidente Bolsonaro havia prometido que publicaria um novo decreto até o fim daquele mês, preservando as vantagens da Zona Franca, mas isso não ocorreu.
Wilson já retornou para Manaus e se reuniu na manhã desta terça-feira (19), para falar sobre o assunto com equipes do Núcleo de Impostos do Amazonas, Sefaz e Procuradoria Geral do Estado. O resultado da conversa com o Ministro ainda não foi informado, e ficou de ser divulgado ainda hoje.
O Portal Fiscaliza News tentou contato com a assessoria do Governo do Amazonas, para saber qual o posicionamento do governador sobre a ação no Supremo, mas até o final dessa reportagem não obtivemos resposta.
