Flávio Dino marca audiência para discutir prazo do fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação para discutir o prazo de implantação do fim da escala de trabalho 6×1. A reunião será realizada na sede do Supremo, em Brasília.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), após ações apresentadas por representantes dos setores do comércio e da indústria, que pedem mudanças no calendário de implantação da nova jornada.

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A Confederação Nacional do Comércio (CNC) quer adiar o início das mudanças para outubro de 2027. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicita mais um ano de prazo.

Dino também determinou que representantes de trabalhadores e empregadores participem da audiência. Além disso, deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara e o Senado apresentem suas manifestações.

A proposta de mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também informou que um decreto com regras para organizar as novas jornadas deve ser publicado na próxima segunda-feira (9).