Redução da jornada e folgas: entenda a PEC 6×1 costurada por Lula e Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25/05) a definição do modelo de transição da PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou acertado que a jornada de trabalho passará gradualmente do modelo atual para a escala 5×2.

Pela proposta, em até 60 dias após a promulgação da PEC, haverá redução imediata de duas horas na carga horária semanal. Depois, em um prazo de até 12 meses, outras duas horas serão retiradas da jornada.

Com isso, a carga semanal cairá das atuais 44 horas para 40 horas em até 14 meses, sem redução salarial para os trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o modelo busca equilibrar os interesses da classe trabalhadora e do setor produtivo, permitindo tempo de adaptação para as empresas.

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A proposta também prevê:

• adoção da jornada 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de folga;
• preferência para que uma das folgas aconteça aos domingos;
• possibilidade de negociação da segunda folga entre empregado e empregador.

O relator da PEC, Leo Prates, incluiu ainda uma regra específica para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio do INSS, valor atualmente próximo de R$ 23 mil. Segundo o texto, esses profissionais não ficarão sujeitos ao controle de escala ou jornada, com exceção de servidores públicos e funcionários de estatais.

De acordo com o relator, a medida tenta incentivar a migração de profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) para o regime da CLT. Ainda assim, esses trabalhadores continuarão submetidos ao limite máximo de 40 horas semanais.

Outro ponto discutido envolve os microempreendedores individuais (MEIs). O texto deve abrir espaço para que o governo discuta medidas de compensação para pequenos negócios, já que muitos dependem atualmente de apenas um funcionário para manter as atividades.

A expectativa é que a PEC seja analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.