Decisão que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos tem prompt do ChatGPT

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos traz um trecho que indica o uso de inteligência artificial (IA), por meio de um comando conhecido como “prompt”.

O documento tem 60 páginas e foi assinado pelo relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar. Na versão final, ele manteve no texto a frase usada para orientar a ferramenta na elaboração do voto, o que evidenciou o uso do ChatGPT para escrever a sentença.

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Segundo o G1, o trecho aparece na página 45. Nele, consta o pedido direcionado à IA: “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”. A frase aparece no corpo do voto, como parte do texto publicado oficialmente.

O parágrafo original tinha oito linhas. Após a revisão feita pela ferramenta, passou a ter sete. Embora parte do conteúdo tenha sido reformulada, o sentido geral da argumentação foi preservado na versão final.