CASO MARIELLE: STF autoriza Chiquinho Brazão a cumprir prisão domiciliar

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, ganhou autorização para cumprir prisão domiciliar. A decisão é do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou que Brazão deixe a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A autorização foi dada a pedido da defesa, que alegou que Chiquinho Brazão enfrenta graves problemas de saúde.

Brazão está preso preventivamente desde março deste ano, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro em 2018. A investigação da Polícia Federal concluiu que Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro —, planejaram o crime em retaliação à atuação de Marielle contra grilagens de terra em áreas controladas por milicianos na Zona Oeste da capital fluminense.

Na decisão, Moraes destacou que o parlamentar apresenta “alta possibilidade de sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, segundo laudo médico incluído no processo. O relatório aponta que Brazão sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, além de ter sido submetido recentemente a um cateterismo. Com base no artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite a prisão domiciliar em casos de doença grave, o ministro decidiu pelo benefício por razões humanitárias.

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Apesar da transferência para o regime domiciliar, Chiquinho Brazão deverá cumprir medidas restritiva, como uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais ou conceder entrevistas e vedação a visitas e a qualquer tipo de contato com outros investigados.

Chiquinho Brazão e o irmão são réus no STF pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio. As denúncias foram aceitas após delações do ex-policial militar Ronnie Lessa, que executou os disparos contra Marielle e Anderson. Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, e apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Outro ex-PM, Élcio Queiroz, responsável por dirigir o carro no dia do atentado, recebeu pena de 59 anos e oito meses.

Além da ação penal no STF, Chiquinho Brazão também responde a um processo de cassação na Câmara dos Deputados. Em agosto de 2024, o Conselho de Ética aprovou um parecer favorável à perda do mandato, mas, até hoje, o caso não foi submetido à votação no plenário, instância que dá a palavra final.

Mesmo estando preso, o deputado ainda mantém 24 assessores ativos e, em 2023, teve um gasto de R$ 124 mil com a verba de gabinete.