Câmara aprova teto de R$ 140 mil e anistia a dívidas de MEIs

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/10), uma proposta que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas com a União. A votação terminou com 461 votos a favor e quatro contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

Novo teto de faturamento e contratação de funcionários

Pela proposta, o teto de faturamento, atualmente em R$ 81 mil por ano, subirá para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A mudança busca permitir que pequenos negócios cresçam sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo.

Outra alteração autoriza o MEI a contratar até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Busca por umidificador de ar cresce no Amazonas em meio à fumaça

Anistia de débitos com a União

O projeto também prevê a anistia de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar regularmente os tributos durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas.