Vereadores reforçam cobrança por CPI para investigar transporte coletivo de Manaus

A crise do transporte coletivo de Manaus levou vereadores a cobrar uma investigação sobre os recursos públicos destinados ao sistema nesta segunda-feira (9/11). Durante sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Jaildo Oliveira (PV) protocolou um pedido de abertura de CPI com foco nos subsídios repassados ao Sinetram.

Durante a sessão, Capitão Carpê (PL) e Rodrigo Sá (Progressistas) também defenderam a apuração dos valores pagos pelo poder público, da arrecadação com passagens e dos custos das empresas.

Rodrigo Sá classificou a crise do Passe Livre Estudantil como parte de um problema mais amplo no transporte coletivo. Para ele, a CPI precisa investigar não apenas a situação dos estudantes, mas também a arrecadação com as passagens, os subsídios públicos e os custos das empresas.

“Essa questão do Passe Livre Estudantil é só a ponta do iceberg”, afirmou.

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O vereador também chamou atenção para a falta de legislação estadual específica que garanta a gratuidade aos estudantes da rede pública estadual. Segundo ele, o benefício era assegurado por um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Amazonas, encerrado em 2025 após divergências entre as administrações.

“Não dá para uma política pública tão importante ser garantida apenas de boca”, declarou.

Rodrigo defendeu que a investigação tenha acesso às planilhas de custos das empresas, aos dados da bilhetagem e aos valores dos subsídios pagos pelo poder público. Na avaliação dele, a CPI pode esclarecer as responsabilidades de cada envolvido e dar transparência ao funcionamento do sistema.

“Sou a favor de uma audiência pública. Sou a favor da CPI”, reforçou.

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Dinheiro público

O vereador Capitão Carpê anunciou que vai reunir assinaturas para apresentar um pedido específico de CPI sobre o Passe Livre Estudantil. A proposta pretende esclarecer a divergência de R$ 279 milhões apontada pelo Sinetram como dívida do Governo do Amazonas.

Carpê quer que a investigação verifique quanto a Prefeitura e o Governo do Estado repassam ao sistema, quando os pagamentos são realizados e como os recursos são utilizados. O parlamentar também defende acesso aos comprovantes das transferências e aos valores dos subsídios destinados às empresas.

“Aluno não pode ficar sem ir para aula por conta da falta de repasse, seja de quem for. Precisamos saber definitivamente de quem é a culpa”, afirmou.

Ele também pretende apurar se os recursos públicos chegam corretamente às empresas e qual é a relação entre os repasses e os atrasos salariais dos rodoviários.

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CPI precisa de 14 assinaturas

Carpê afirmou que pretende procurar pessoalmente os vereadores para conseguir as assinaturas necessárias à abertura da comissão. São necessários pelo menos 14 apoios entre os 41 parlamentares da Câmara.

Segundo ele, os vereadores Zé Ricardo (PT) e Rodrigues, além de integrantes da bancada do Psol, já manifestaram apoio e disposição para assinar o pedido.

Enquanto Carpê defende uma CPI específica sobre o Passe Livre, Rodrigo Sá propõe uma investigação mais ampla, com análise dos custos operacionais, da arrecadação e dos subsídios públicos.

Estudantes também cobram investigação

Representantes da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) participaram da discussão e entregaram uma carta de reivindicações aos vereadores.

Vitória Gomes, diretora de Mulheres da entidade e uma das lideranças dos protestos contra o bloqueio do Passe Livre, defendeu que os estudantes sejam ouvidos durante a investigação. Ela cobrou explicações da Prefeitura, do Governo do Amazonas e das empresas.

“A Prefeitura de Manaus precisa abrir a caixa-preta também. Existe uma disputa de narrativas entre o Governo do Estado, a Prefeitura e os empresários. Então, a gente quer que eles nos ouçam”, declarou.

Vitória relatou dificuldades para utilizar as carteirinhas. Segundo ela, mesmo estudantes com saldo estão pagando R$ 5 pela passagem, em vez da tarifa estudantil de R$ 2,50. Também há problemas para realizar novas recargas.

Ela destacou o impacto da situação nas famílias de baixa renda e contou que uma mãe precisou escolher entre comprar leite para o filho mais novo ou dar dinheiro à filha para ir à escola.

“É um sentimento de desespero dos estudantes. Os estudantes não vão pagar essa conta”, afirmou.

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Entenda a crise do Passe Livre em Manaus

O Passe Livre Estudantil foi criado em 2021, por meio de um convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas. O programa garantia 44 passagens gratuitas por mês aos estudantes das redes públicas municipal e estadual que atendiam aos critérios de distância entre a residência e a escola.

O acordo foi encerrado em 2025, após divergências sobre o custeio. No mesmo ano, a Câmara Municipal aprovou uma lei que garantiu a gratuidade aos alunos da rede municipal. Para os estudantes estaduais, o impasse permaneceu.

Em 2 de novembro de 2026, o Sinetram suspendeu as novas recargas para alunos da rede estadual, alegando pendências financeiras de aproximadamente R$ 279 milhões. O Governo do Amazonas contesta a cobrança e afirma que os repasses de 2026 estão em dia.

A Justiça determinou a retomada das recargas e, em 6 de novembro, bloqueou R$ 5 milhões em ativos do Sinetram por falta de comprovação do cumprimento da ordem.

O impasse ocorre em meio à paralisação dos rodoviários nesta segunda-feira (9), motivada por atrasos salariais. A Prefeitura informou que 60% da frota estava em circulação e afirmou que os repasses municipais estão em dia.