O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), vai ofertar o serviço de cadastramento e solicitação das carteiras de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD).
O cadastro será feito em evento, aberto ao público, a partir desta quarta (11/6) até sexta-feira (13), no auditório do Fórum Eleitoral de Manaus. O atendimento será realizado de 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
A ação faz parte da Semana de Acessibilidade e Inclusão voltada à garantia de direitos e cidadania de Pessoas com Deficiência.
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As carteiras de identificação têm a finalidade de assegurar o acesso prioritário e facilitar o reconhecimento dos direitos dessas pessoas em serviços públicos e privados.
Para solicitar as carteiras, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Para a Pessoa Deficiência e TEA:
- Foto 3×4 atual;
- RG/CIN e CPF;
- Comprovante de residência (até 90 dias);
- Laudo médico com CID;
- Tipagem sanguínea.
Para o acompanhante ou responsável legal:
- RG/CIN e CPF;
- Comprovante de residência (atual);
- E-mail e telefone;
- Curatela (para maiores de 18 anos, quando necessário);
- Guarda judicial (para menores de 18 anos que não estejam com os genitores).
