TJAM determina restabelecimento do Passe Livre Estudantil em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou nesta quarta-feira (4) o restabelecimento imediato do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus.

A decisão atende a um pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que estipulou multas e penalidades em caso de descumprimento.

A emissão de novos créditos do benefício foi suspensa pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) no início da semana. O sindicato alegou pendências financeiras e valores em aberto por parte do Governo do Estado, referentes a debates judiciais de 2025.

A medida afetou apenas os novos créditos dos estudantes estaduais. Alunos que já possuem saldo nos cartões puderam continuar usando as passagens normalmente até o esgotamento. O benefício dos alunos da rede municipal de Manaus não sofreu alterações e segue ativo.

Ação da Defensoria

Diante da interrupção, grupos de estudantes procuraram a Defensoria Pública, que entrou com a ação na Justiça. Na decisão, o magistrado acatou o argumento de que os estudantes não podem ser prejudicados pela disputa financeira entre as empresas e o poder público, especialmente no período de final de ano letivo.

Posição do Governo do Amazonas

O Governo do Amazonas afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia, com o último pagamento realizado em outubro, e contesta na Justiça os valores cobrados pelo sindicato. A suspensão também motivou manifestações de estudantes em Manaus, que cobram uma solução imediata da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).