O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, anunciou nesta sexta-feira (9/08) que a 2.ª edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa” acontecerá no período de 19 a 23 deste mês de agosto.
Na pauta, até o momento, existem 1.895 audiências marcadas, em todo o Estado, para o período de esforço concentrado. Julgamentos de processos que tratam de feminicídios (tentados ou consumados) também farão parte da programação da Semana.
Vale lembrar, que a ação acontece nacionalmente com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública, que tem finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em Manaus, a abertura do evento será realizada no salão do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no dia 19, às 8h30.
A desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Ouvidora da Mulher e coordenadora do Cevid/TJAM, destaca que atuação das equipes dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidos como “Juizados Maria da Penha” -, em todo o estado, demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com essa desafiadora causa que é o enfrentamento à violência de gênero.
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Além das audiências pautadas para o período, as ações de sensibilização da sociedade e de conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica também serão reforçadas durante a “Semana”, por meio do trabalho das equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, que organizam palestras, rodas de conversa, exposições, entre outras atividades, a serem levadas a ambientes como escolas, empresas, centros de convivência e outros espaços.
Mobilização Nacional
Lançada em março de 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” é reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecendo simultaneamente em todos os tribunais do País com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O evento – que chega neste mês à sua 27.ª edição – é realizado três vezes por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
