Saiba como reconhecer paternidade do seu filho sem sair de casa no Amazonas

Os Cartórios de Registro Civil do Amazonas agora disponibilizam um serviço totalmente online para que pais possam reconhecer filhos e para que mães possam pedir a investigação de paternidade de forma digital. A novidade é uma alternativa prática para quem vive em áreas de difícil acesso ou deseja evitar deslocamentos até uma unidade física.

O sistema segue as mesmas garantias jurídicas do atendimento presencial e pode ser acessado pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil.

Reconhecimento voluntário de paternidade

O pai pode acessar a plataforma, fazer a solicitação de reconhecimento de paternidade e enviar a documentação necessária. O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisa os documentos e dá continuidade ao processo até a conclusão do ato.

É importante lembrar que, se o filho for menor de idade, é necessário o consentimento da mãe. Se o filho já for maior, ele mesmo deve concordar com o reconhecimento.

Indicação do suposto pai

A mãe pode iniciar o procedimento diretamente pelo sistema. A plataforma identifica automaticamente todos os registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir daí, a mãe insere os dados do suposto pai e anexa os documentos exigidos.

O cartório, então, encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na lei. Todo o trâmite respeita o direito de defesa do suposto pai.

ZFM pode se beneficiar com a liberação de R$ 15 bi para indústrias afetadas pela guerra

Importância do serviço no Amazonas

No Amazonas, mais de 8 mil crianças são registradas todos os anos sem o nome do pai. Desde 2020, mais de 49 mil crianças no estado nasceram com apenas o nome da mãe na certidão. Em todo o Brasil, esse número ultrapassa 1 milhão de recém-nascidos no mesmo período.

A falta do reconhecimento paterno impacta diretamente o acesso a direitos básicos, como identidade, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), David Gomes David, destaca que a digitalização do serviço amplia o acesso da população, reduz barreiras burocráticas e contribui para que mais crianças tenham sua filiação reconhecida com segurança jurídica e dignidade.

Documentos e cuidados necessários

Ao fazer a solicitação online, é preciso ter em mãos os documentos pessoais (RG, CPF) da mãe, do pai (ou suposto pai) e da criança, além da certidão de nascimento do filho. O sistema permite anexar os arquivos digitalizados. Todo o processo segue as normas da legislação brasileira e mantém o sigilo e a proteção dos dados.