Nesta quinta-feira (22/03), durante o monitoramento de rotina da equipe do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), foi identificado um grande dano ao patrimônio da cidade. Um proprietário em Manaus desrespeitou o embargo municipal e federal, demolindo imóvel histórico localizado na avenida Joaquim Nabuco, nº 205.
A obra é irregular e sem licença, e foi novamente multada e interditada, sendo uma unidade de preservação de interesse de 2° grau, conforme o decreto municipal 7.176/04.
Ainda durante o monitoramento, uma ação fiscal foi realizada no local, com aplicação de multa e interdição. A Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) acionou a fiscalização, que foi ao espaço e constatou a irregularidade.
Ao longo da fiscalização, foi constatado ainda que o imóvel ao lado, nº 213, também sofreu demolições no seu volume construído internamente, ficando apenas a fachada. Neste caso, o Implurb fez a interdição e aplicou multa. Esta segunda edificação também está listada como sendo uma unidade de preservação de interesse de 2° grau.
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Desde as primeiras ações realizadas no ano passado, o proprietário não havia atendido as notificações de interdição, para que a construção não avançasse sem a devida regularização. O embargo do Iphan tem como base o art. 18 do decreto-lei 25/1937, além da portaria 187/2010, que regulamenta a fiscalização de bens tombados e respectivas áreas de entorno.
O proprietário deveria ter permanecido com a obra paralisada até sua devida regularização junto aos órgãos de licenciamento.
Apesar de todas as medidas administrativas, o proprietário persistiu na demolição, estando sujeito a novas sanções da lei.
