Primeiro precatório do Fundef é pago ao Governo do Estado

A primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi paga ao Governo do Amazonas na última sexta-feira (15). 

O repasse, feito pelo Governo Federal, foi de R$97,6 milhões e corresponde a 40% do total dos precatórios que deverão ser destinados para o pagamento de professores e pedagogos que atuaram na Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) entre 1998 e 2006.

A expectativa é de que cerca de 10 mil profissionais sejam beneficiados com o pagamento do Fundef no estado do Amazonas. Embora o dinheiro já esteja nos cofres públicos, o Governo do Estado ainda não informou quando e nem como serão feitos os pagamento.

Aprovação do pagamento

A dívida dos precatórios do Fundef vinha sendo contestada por professores e pedagogos na Justiça há quase duas décadas. Trata-se de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno que é repassado pelo Governo Federal aos municípios, o que fez com que a classe exigisse a correção.

Para os profissionais do Amazonas, a dívida chegou a um total de R$219 milhões. Em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou o parcelamento do valor, ficando a cargo do Governo Federal realizar o pagamento de 40% do total em 2022 – o que foi realizado no último dia 15. O restante será dividido em 30%, a ser pago em 2023 e mais 30% em 2024.