Obra de aterro irregular é embargada e multada em R$ 50,5 mil em Manaus

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou e aplicou multa no valor de R$ 50.500 a uma obra de aterro irregular realizada dentro de uma área verde, no bairro Planalto, zona Centro-Oeste de Manaus. A ação ocorreu na terça-feira (19/08), após denúncias da comunidade.

Durante a vistoria, os agentes ambientais constataram a movimentação de terra com uso de entulho da construção civil em área de preservação, sem a licença ambiental obrigatória. A área total impactada é de 0,0991 hectares.

O gerente de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, Marcelo Barroncas, destacou que fica embargada qualquer obra, ato ou equipamento relacionado ao aterro em área verde, até a regularização ambiental e a recuperação da área.

“O aterro está embargado em razão do não cumprimento da legislação vigente. Além de executarem a obra de aterro irregular dentro de área verde, sem a licença dos órgãos ambientais competentes, fato este constatado durante a ação de fiscalização”, explicou.

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Medidas aplicadas

Após a constatação da infração, o Ipaam lavrou Auto de Infração com base no Art. 70 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Art. 66 do Decreto Federal n.º 6.514/08. O terreno foi georreferenciado para monitoramento futuro.

Também foi lavrado Termo de Embargo e Interdição (TEI), determinando a paralisação imediata das atividades irregulares. O local permanece interditado até que o responsável regularize a situação junto ao Ipaam e promova a recuperação da área degradada.

O autuado tem prazo de 20 dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento da multa aplicada.

Licenciamento e denúncias

As orientações sobre os requisitos administrativos para solicitação de licenciamento ambiental estão disponíveis no site www.ipaam.am.gov.br. No portal, é possível acessar a aba “Serviços”, selecionar “Solicitação de Licença Ambiental” e conferir os requisitos técnicos necessários conforme o tipo de empreendimento.

Denúncias podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp (92) 98557-9454.