Multa de R$ 22,5 milhões reacende alerta sobre barragens da Taboca

A Mineração Taboca S.A. foi multada em R$ 22,5 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nesta semana, por descarte irregular de efluentes no rio Tiaraju, em Presidente Figueiredo, na Região Metropolitana de Manaus. O caso reacende preocupações antigas sobre a exploração mineral na mina de Pitinga.

O Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado em meados deste mês pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mostrou que duas barragens desativadas da Taboca, na Vila do Pitinga, estão entre as estruturas de maior atenção no país. As barragens, identificadas como 81-01 e 0-1, foram classificadas em categorias de risco médio e alto, com potencial de causar dano a pessoas e ao meio ambiente.

O documento nacional lista 213 barragens espalhadas pelo país com risco de acidentes que podem atingir moradores ou infraestruturas de interesse público, como rodovias e pontes. Somente em 2025, o Brasil registrou 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens, sem registro de mortes. As tragédias de Mariana, com o rompimento das barragens do Fundão, da mineradora Samarco, que deixou 19 mortos, e de Brumadinho, no Córrego do Feijão, da Vale, que deixou 272 mortos, ambas em Minas Gerais, seguem no imaginário de quem vive perto dessas estruturas.

Estruturas desativadas, mas sob monitoramento

Segundo o relatório da ANA, as duas barragens da Taboca em Pitinga são usadas para contenção de rejeitos de mineração e já estão desativadas. Ainda assim, permanecem na lista de prioridade por apresentarem problemas de conservação ou por seus responsáveis não terem cumprido integralmente as exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

As mesmas estruturas já haviam sido incluídas no relatório do ano anterior, após fiscalização realizada em 2024, o que indica que as pendências identificadas ainda não foram sanadas.

Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM) explicou o critério técnico usado para a classificação: barragens entram na lista quando têm Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio combinado com Categoria de Risco (CRI) alto por anomalia grave, ou quando se enquadram nos Níveis de Emergência 1, 2 ou 3.

A Mineração Taboca afirmou que suas estruturas são seguras e passam por manutenções frequentes.

Um problema recorrente

Não é a primeira vez que o complexo de barragens de Pitinga desperta preocupação. A mina, em operação desde o início da década de 1980, reúne atualmente cerca de 15 barragens distribuídas em uma área de 726 hectares, o que faz da Taboca a maior produtora de estanho do Brasil e uma das maiores produtoras mundiais de ligas de tântalo.

Em 2023, um levantamento da própria ANM, batizado de “Mapa da Lama”, já havia incluído Presidente Figueiredo entre os municípios brasileiros vulneráveis a rompimentos de barragens de mineração, citando 14 estruturas de responsabilidade da Taboca na Vila do Pitinga.

Na ocasião, o então presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, cobrou da mineradora, da prefeitura municipal e do Ibama a apresentação de planos de contingência para eventuais desastres, manifestando preocupação especial com a Terra Indígena Waimiri-Atroari, situada nas proximidades.

Anos antes, em 2019, uma fiscalização conjunta de órgãos ambientais estaduais já havia identificado que, das oito barragens de rejeitos então em operação, uma apresentava alto risco de dano potencial associado, embora a empresa tenha apresentado, à época, laudo técnico atestando a segurança da estrutura.

Em 2015, um episódio de vazamento na barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) Pitinga levou o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a classificar dez barragens da Taboca como de alto risco, gerando temor de um rompimento nos moldes do desastre de Mariana, em Minas Gerais.

A reportagem tentou ouvir a direção da Taboca, mas até o momento não obteve resposta aos questionamentos. Se houver retorno, este texto será atualizado.