O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Petrobras para que suspendam a atividade de perfuração marítima programada para a bacia da foz do Amazonas.
O serviço vai impactar quatro comunidades indígenas no Amapá e comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará, mas não houve a consulta prévia, livre e informada, que é direito desses povos. Há também enorme potencial de danos ambientais sobre a costa da Amazônia Atlântica que poderiam atingir até o mar territorial da Guiana Francesa.
A recomendação tem por base dois procedimentos do MPF: no Pará, que investiga o licenciamento ambiental dos blocos FZA-M-59 e, no Amapá, que apura a ausência de consulta prévia às comunidades afetadas.
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O inquérito do Amapá concluiu que povos indígenas e comunidades tradicionais que estão na área de influência do projeto da Petrobras e possuem protocolos de consulta não foram consultados.
De acordo com o MPF, os povos Karipuna, Palikur-Arukwayene, Galibi Marworno e Galibi Kali’na terão suas terras afetadas pela construção de uma base aérea com previsão de aumento de 3000% no tráfego aéreo e pressão por infraestrutura e serviços.
As comunidades quilombolas de Abacatal e Aurá, em Ananindeua (PA), serão afetadas pelo recebimento de resíduos da atividade e a comunidade ribeirinha de Pirocaba, em Abaetetuba (PA), deve sofrer interferência nas atividades pesqueiras. Nenhuma dessas comunidades teve o direito de consulta prévia respeitado.
Via assessoria
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