O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), em caráter de urgência, requerendo a suspensão imediata das despesas relativas à contratação do cantor nacional João Gomes, efetuada pela Prefeitura para a IV Exposição Agropecuária de Nhamundá, prevista para o dia 28 de maio.
A ACP foi protocolada nessa terça-feira, 23, pelo Promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello.
“Não é justificável o investimento em despesas extravagantes, como o pagamento de shows artísticos de alto valor, no contexto de um município com orçamento diminuto frente às inúmeras demandas de serviços públicos essenciais, violando os princípios constitucionais da dignidade humana”, declara o Promotor de Justiça na justificativa para o ajuizamento da ação.
Em sua atuação, o membro do MPAM levou em conta a crise econômica enfrentada pelo município, que não consegue custear e manter serviços básicos essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, além da existência de um lixão a céu aberto e ruas sem sinalização, que contrastam com o custo de R$ 500 mil do evento musical.
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Justiça do Amazonas suspende concurso público do Detran-AM
O Promotor de Justiça esclarece que o Ministério Público não pretende restringir o desenvolvimento de atividades de lazer, entretenimento e cultura no município, nem interferir no mérito dos atos administrativos. No entanto, na opinião de Márcio Pereira de Mello, diante dos valores envolvidos na contratação do show e das inúmeras demandas de serviços públicos essenciais não atendidas, a situação foge completamente do razoável.
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