Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

MP pede suspensão da venda de ingressos para o Festival de Parintins

Consumidores que desejam assistir ao Festival Folclórico de Parintins 2025 poderão ter novas opções de compra. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão da comercialização de ingressos até que sejam corrigidas as irregularidades.

A iniciativa busca garantir a venda de ingressos avulsos para cada noite do evento, concomitante à comercialização dos pacotes completos para quem desejar, ampliando as opções de compra e promovendo o equilíbrio entre os consumidores.

A ação requer ainda que, no mínimo, 50% dos ingressos sejam destinados à venda avulsa, contemplando setores estratégicos do bumbódromo, como arquibancadas e cadeiras especiais. Como alternativa, caso a Justiça não aceite os 50%, o MPAM sugere a adoção de um percentual superior aos 10% prometidos pela empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. para 2025.

Além disso, a ACP reivindica o respeito ao benefício da meia-entrada para grupos prioritários, incluindo idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.


Leia mais:

Voos são restringidos no aeroporto de Parintins por irregularidades

Em Parintins, homem é preso e adolescente é apreendido por tráfico de drogas


O MPAM também pede a condenação dos responsáveis por danos morais coletivos, considerando práticas abusivas na comercialização dos ingressos. O valor de R$ 1,5 milhão pleiteado será destinado aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor. Para assegurar a eficácia das medidas, a ACP inclui pedido liminar de tutela de urgência, determinando a suspensão da venda e divulgação dos ingressos até que as irregularidades sejam corrigidas.

A ACP, assinada pelos promotores de Justiça Sheyla Andrade dos Santos e Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, além de representantes do Procon/Manaus e Procon/AM, reforça o compromisso das instituições em coibir práticas abusivas e assegurar o direito de escolha do consumidor no acesso ao tradicional evento cultural.

Contextualização dos fatos

A Ação Civil Pública foi embasada no Inquérito Civil n.º 06.2024.00000062-4, instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) após o recebimento de uma denúncia anônima que apontava irregularidades na venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024. A denúncia destacou práticas abusivas na comercialização, realizadas pela empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável exclusiva pela confecção e venda dos ingressos.

A análise do contrato firmado entre as Associações Folclóricas Boi-Bumbá Caprichoso e Garantido e a empresa revelou que, embora o instrumento previsse a possibilidade de venda de ingressos avulsos — modalidade que permitiria aos consumidores adquirirem bilhetes para noites específicas do evento —, essa prática não foi implementada. Em edições anteriores, a venda foi restrita a combos ou passaportes para as três noites do festival, configurando, segundo o MPAM, um caso de venda casada e desrespeito ao direito de escolha do consumidor.

Além disso, a distribuição de ingressos foi considerada desigual, com 30% das vagas reservadas para patrocinadores, sócios e artistas, enquanto 69,28% foram destinados ao público geral. O MPAM destacou que a ausência de ingressos avulsos prejudica principalmente os consumidores mais vulneráveis, que não têm condições financeiras de adquirir os pacotes completos. Essa prática foi classificada como abusiva, lesando o princípio da isonomia e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Diante das irregularidades, a ação busca a condenação solidária dos envolvidos para cessar as práticas abusivas, garantir o direito de escolha do consumidor e indenizar coletivamente os prejuízos causados. O MPAM solicita, ainda, a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento das medidas requeridas, reforçando a necessidade de assegurar uma relação de consumo justa e equilibrada no evento cultural.

Deixe seu comentário

Mais lidas

VÍDEO: Professor desaparece após naufrágio de barco em Autazes

Na manhã desta sexta-feira (21/02), uma embarcação de pequeno porte com três professores naufragou na entrada do município de Autazes, interior do Amazonas. Dois...

VÍDEO: Mãe e filho são atropelados no Dom Pedro em Manaus

Na tarde desta sexta-feira (21/02), uma mulher e uma criança foram atropelados na avenida Dom Pedro I, por um carro que subiu a calçada,...

Buraco se abre em calçada e ‘engole’ homem no Novo Aleixo, em Manaus

Um homem foi engolido pela calçada enquanto caminhava na manhã desta sexta-feira (21/02), na rua Ibitiara, no bairro Novo Aleixo, popularmente conhecido como “Mutirão”,...

Em dois meses, Detran-AM aplica mais de 400 autuações em veículos de grande porte por irregularidades

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da equipe de Fiscalização do órgão, tem intensificado as operações Carga Pesada, que visam...
- Publicidade -
TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
Leia também

VÍDEO: Professor desaparece após naufrágio de barco em Autazes

Na manhã desta sexta-feira (21/02), uma embarcação de pequeno porte com três professores naufragou na entrada do município de Autazes, interior do Amazonas. Dois...

VÍDEO: Mãe e filho são atropelados no Dom Pedro em Manaus

Na tarde desta sexta-feira (21/02), uma mulher e uma criança foram atropelados na avenida Dom Pedro I, por um carro que subiu a calçada,...

Buraco se abre em calçada e ‘engole’ homem no Novo Aleixo, em Manaus

Um homem foi engolido pela calçada enquanto caminhava na manhã desta sexta-feira (21/02), na rua Ibitiara, no bairro Novo Aleixo, popularmente conhecido como “Mutirão”,...

Em dois meses, Detran-AM aplica mais de 400 autuações em veículos de grande porte por irregularidades

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da equipe de Fiscalização do órgão, tem intensificado as operações Carga Pesada, que visam...

Ministério Público cobra implementação de maternidade em Tefé

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tefé, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)...

Carnaval 2025: escolas de samba intensificam ensaios na última semana antes do desfile

Faltando poucos dias para o desfile de carnaval das escolas de samba do grupo especial de Manaus, as agremiações seguem a todo vapor com...