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Lei obrigada orientação sobre abuso sexual infantil em escolas

Lei obrigada orientação sobre abuso sexual infantil em escolas

Lei Municipal já entrou em vigor

As escolas municipais de Manaus, agora devem incluir nos temas abordados dentro do âmbito escolar, a temática “abuso sexual infantil”. O prefeito de Manaus David Almeida, sancionou uma lei que determina que escolas públicas da capital orientem os estudantes sobre abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. A proposta é ampliar a rede de cuidados com a integridade das crianças e preservar o direito delas.

Desde a última sexta-feira, 8, a lei foi publicada no Diário Oficial de Manaus. “Ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação […] orientação para prevenção ao abuso sexual infantil”, relata um trecho do texto.

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A nova lei faz parte de um projeto apresentado pela vereadora Thaysa Lippy, em maio de 2021. Na justificativa apresentada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), ela citou os números de casos de abuso sexual praticados contra a criança e adolescente na capital do Amazonas.

“Mais de 130 suspeitos de crimes de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes foram presos, em Manaus, no primeiro bimestre de 2020. Em média, a cada 24 horas, dois acusados pelo crime são identificados e presos pelas polícias na capital do Amazonas”.

A obrigatoriedade vai passar a integrar a lei 2.195/16, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede municipal de ensino.