Lei obrigada orientação sobre abuso sexual infantil em escolas
Lei Municipal já entrou em vigor
As escolas municipais de Manaus, agora devem incluir nos temas abordados dentro do âmbito escolar, a temática “abuso sexual infantil”. O prefeito de Manaus David Almeida, sancionou uma lei que determina que escolas públicas da capital orientem os estudantes sobre abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. A proposta é ampliar a rede de cuidados com a integridade das crianças e preservar o direito delas.
Desde a última sexta-feira, 8, a lei foi publicada no Diário Oficial de Manaus. “Ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação […] orientação para prevenção ao abuso sexual infantil”, relata um trecho do texto.
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A nova lei faz parte de um projeto apresentado pela vereadora Thaysa Lippy, em maio de 2021. Na justificativa apresentada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), ela citou os números de casos de abuso sexual praticados contra a criança e adolescente na capital do Amazonas.
“Mais de 130 suspeitos de crimes de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes foram presos, em Manaus, no primeiro bimestre de 2020. Em média, a cada 24 horas, dois acusados pelo crime são identificados e presos pelas polícias na capital do Amazonas”.
A obrigatoriedade vai passar a integrar a lei 2.195/16, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede municipal de ensino.
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