Justiça obriga Prefeitura de Parintins a liberar áreas para obras de água e esgoto

A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (09/09), que a Prefeitura de Parintins libere, sob pena de multa, as áreas pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o início das obras de água e esgoto programados para a segunda quinzena de setembro.

A decisão é da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Etelvina Lobo, e obriga que o Município e o SAAE tomem as providencias urgentes para viabilizar o uso e ocupação das áreas, bem como o início das obras pela empresa vencedora da licitação, que já se encontra no município, sob pena de multa de R$ 50 mil reais por dia. A Prefeitura de Parintins deve comprovar, no prazo de até cinco dias, o cumprimento da ordem judicial.

A ação foi ajuizada pelo Estado, tendo em vista que o Município ainda não se manifestou quanto à assinatura do Termo de Uso e Ocupação dos espaços pertencentes ao SAAE, impedindo, assim, o início das obras do novo abastecimento de água e tratamento de esgoto do Prosai Parintins.

“A urgência é claramente simultânea ao ajuizamento da presente lide, uma vez que, conforme demonstrado na exordial, há a premente necessidade de se realizarem os serviços de infraestrutura indicados para o desenvolvimento e aprimoramento da rede de água e esgoto no Município de Parintins, pois o atual momento climático encontra-se propício para a execução das obras indicadas, que deverão ser aceleradas para não sofrerem o impacto da estiagem nem do próximo inverno – as quais são de interesse público urgente e estão acima de qualquer outro interesse”, destaca a juíza na decisão.

A magistrada ressalta ainda que “o perigo de dano reside nos efeitos deletérios que a omissão da parte requerida ocasionaria em larga escala: pois trata-se da materialização do direito à saúde, considerado um direito social relevante, e, no presente caso concreto, visa a atender às necessidades de grande parte da população parintinense, a qual precisa, em caráter imediato e urgente, dos serviços de tratamento de água e esgoto, a fim de evitar e prevenir doenças advindas do consumo de água imprópria, bem como daquelas oriundas do contato humano com os fluidos de esgotamento sanitário não tratado”.

Leia mais

Festival de Parintins e bois Caprichoso e Garantido são reconhecidos como manifestações da cultura nacional

Em Parintins, Brena Dianná e Mayra Dias trocam acusações de perseguição política

O investimento total é de U$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo BID, mais U$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. O objetivo das intervenções é solucionar os problemas ambientais, urbanísticos e sociais, em especial a questão do saneamento básico.

Em agosto de 2023, a Prefeitura de Parintins foi instada a se manifestar, mas não apresentou resposta quanto aos projetos propostos pelo Estado. “Somente após o órgão reiterar o pedido em fevereiro deste ano, o Município se manifestou favorável à cessão de uso das áreas, mas até o momento não assinou o Termo de Uso e Ocupação dos espaços pertencentes ao SAAE, impedindo, assim, a implementação das políticas públicas anteriormente acordadas.

A antecipação das obras foi determinada pelo governador Wilson Lima para resolver definitivamente o problema dos poços contaminados no município. O novo sistema vai atender toda a cidade com água tratada e elevar de zero para até 25% o tratamento de esgoto no município.

O novo sistema de abastecimento vai atender toda a cidade com água tratada e elevar de zero para até 25% o tratamento de esgoto. As obras abrangem a construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição (CRDs), recuperação de sete poços e perfuração de mais dez poços profundos. Também serão construídas uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), quatro estações elevatórias, além de 34 quilômetros de rede de coleta e 2.423 ligações domiciliares.