25.3 C
Manaus

DISQUE DENÚNCIA

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Justiça do Amazonas exclui lanchonetes de pagarem ICMS sobre produtos alimentícios

Publicado em:

- Anúncio -

Determinação da Justiça do Amazonas de hoje estabelece que a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) não cobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) na forma de substituição tributária (ICMS-ST) de empresas classificadas como lanchonetes pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). A decisão se refere especificamente à aquisição de insumos que se transformarão em produtos alimentícios depois de adicionados outros ingredientes.

A partir de agora, segundo a Justiça, as empresas devem recolher o ICMS na modalidade Diferencial de Alíquota. Ainda cabe recurso da decisão.


Leia mais:

Quase 400 mil amazonenses devem declarar imposto de renda em 2022

Guedes diz que governo avalia reduzir impostos sobre combustíveis


A advogada Isabela Dias, que atuou na causa, revela que a decisão foi importante para entender que a compra dos insumos não tem caráter de revenda, mas sim no preparo de refeição que será comercializada. Para a advogada essa diferença reflete no correto enquadramento tributário do ICMS, que é essencial para evitar pagamento indevido de impostos. O enquadramento anterior implicava pagamento pela opção mais onerosa.

Para o advogado especialista em Zona Franca de Manaus, Eduardo Bonates Lima, a decisão da Justiça do Amazonas corretamente entendeu que ao se adquirir alimentos para produzir refeições, não se realiza uma nova comercialização em si do produto alimentício adquirido, não podendo a operação ser enquadrada para fins de ICMS-ST. Essa decisão pode impactar diversos ramos de atividades no mercado de preparo de alimentos e que as lanchonetes devem procurar ajuda jurídica para evitar cobranças abusivas da Sefaz.

Via Assessoria.
Deixe seu comentário
- Anúncio -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
Siga-nos no Threads
Fucapi
Youtube - Rede Onda Digital
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

| Compartilhar

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.

Mantenha-se conectado

Youtube - Rede Onda Digital

Mais lidas

- Anúncio -
Siga-nos no Threads
TV Onda Digital
Instagram Rede Onda Digital
Entrar no grupo de Whatsapp - Rede Onda Digital
Youtube - Rede Onda Digital
- Anúncio -