Governo do AM diz que cumpriu repasses do Passe Livre e atribui impasse ao Sinetram

Em resposta à greve de 100% da frota de Ônibus do transporte coletivo em Manaus, o Governo do Amazonas declarou, nesta segunda-feira (20/7), que vem cumprindo integralmente suas responsabilidades com o Passe Livre destinado aos estudantes da rede estadual em Manaus. Segundo o Estado, mais de R$ 31,1 milhões já foram repassados ao Sinetram referentes ao ano de 2025.

Em nota, o governo informou que também adotou as medidas necessárias para quitar os valores ainda pendentes, incluindo a realização de um depósito judicial no ano passado, conforme determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, de acordo com o Executivo estadual, os recursos permanecem bloqueados porque o Sinetram não teria assinado uma petição conjunta necessária para a conclusão do procedimento judicial e a liberação dos valores.

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O Estado também esclareceu que segue os critérios estabelecidos pela Justiça do Amazonas para o pagamento da meia-passagem estudantil, calculada com base no valor de R$ 2,50 por tarifa utilizada. Para efetuar o cálculo correto dos repasses, o governo afirma ser indispensável o acesso aos dados brutos de deslocamento dos estudantes, mês a mês.

Ainda segundo a nota, essas informações não foram apresentadas pelo Sinetram até o momento, o que impediria a validação dos valores devidos. O governo ressaltou que, por se tratar de recursos públicos, os pagamentos devem observar critérios legais, técnicos e de transparência, não sendo possível realizar novos repasses sem a devida comprovação das informações.

Por fim, o Governo do Amazonas afirmou que permanece aberto ao diálogo institucional para buscar uma solução que garanta a continuidade do Passe Livre Estudantil, com responsabilidade, transparência e segurança jurídica.