A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio AM) divulgou nota nesta quinta (19/9) manifestando preocupação com os potenciais efeitos da Reforma Tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional, que são as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). De acordo com estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as mudanças na estrutura tributária podem elevar a carga fiscal para muitas dessas empresas.
O presidente da Fecomércio AM, Aderson Frota, destaca que o setor de serviços é o mais representativo no Simples Nacional, abrangendo 62% das empresas, o que corresponde a 11 milhões de negócios em todo o país. E, segundo o estudo, 40% dessas empresas têm até dois anos de existência e 27% entre três e cinco anos.
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Ele falou sobre o risco para essas empresas:
“Esses novos empreendimentos podem não suportar o impacto das mudanças tributárias propostas, correndo o risco de fechar as portas”.
O estudo conclui que as empresas do Simples Nacional podem perder competitividade em relação às empresas do Lucro Real, devido à implantação de um novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que cria créditos fiscais que estas últimas poderão utilizar. Essa situação pode resultar em ajustes de preços e diminuição das margens de lucro para as empresas do Simples Nacional.
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