Nesta segunda-feira (04/12), a Câmara Municipal de Manaus recebeu o segundo pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Manaus. Desta vez, no valor de R$ 580 milhões. O pedido entrou na extra pauta da ordem do dia.
Os vereadores aprovaram o pedido de urgência. No entanto, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O líder da base do prefeito, vereador Fransuá, afirmou na sessão:
“O parecer do BB (Banco do Brasil) diverge do entendimento da CMM, no sentido de dizer que o banco é uma instituição privada. A CCJ então vai deliberar sobre essa questão”.
No pedido anteriormente rejeitado pelos vereadores, o Banco do Brasil foi classificado como uma instituição privada. Já neste novo pedido, a prefeitura anexou uma declaração do próprio banco que se declarou como instituição pública.
Vale destacar que, para aprovar empréstimo junto a um banco público, é necessário a maioria absoluta dos vereadores (50% + um dos presentes) . Já em caso de institução privada, seria necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores (aproximadamente 27 votos).
Veja o pedido abaixo:
O financiamento é destinado a projetos de infraestrutura e desenvolvimento urbano. Segundo o líder do Executivo, Davi Almeida, ao negar a autorização, os vereadores estariam, recusando apoio ao progresso e à aprimoração da infraestrutura urbana da localidade.
Pedido negado
A CMM negou, no dia 08 de novembro, um empréstimo de R$ 600 milhões solicitado pelo prefeito da capital, David Almeida, ao Banco do Brasil. Ao todo, foram 19 votos favoráveis ao projeto, e 20 contrários. Entre os que votaram contra a proposta, está o presidente da CMM, vereador Caio André.
