Em Manaus, ministra defende combate à tortura e critica redução da maioridade penal

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, cumpriu agenda oficial em Manaus nesta quinta-feira (13/8). A programação incluiu visitas a centros socioeducativos e unidades de atendimento a jovens, além de reuniões sobre políticas públicas e direitos da pessoa idosa.

Durante a passagem pela capital amazonense, a ministra também abordou a implantação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo ela, o Governo Federal está disponível para dialogar com o Governo do Amazonas e avaliar, em conjunto com a Secretaria de Justiça, as medidas necessárias para atender à demanda.

“Sobre o mecanismo estadual de combate à tortura, a gente pode abrir um diálogo com o Governo do Estado para avaliar, com a Secretaria de Justiça, quais são as questões necessárias. Temos um mecanismo nacional e estamos à disposição desse diálogo e dessa providência”, afirmou.

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Maioridade penal

Janine Mello também se posicionou contra a proposta de redução da maioridade penal, que deverá ser debatida pelo Congresso Nacional. A ministra declarou que a pasta acompanhará as discussões e apresentará informações técnicas aos parlamentares.

“Do ponto de vista do Ministério dos Direitos Humanos, a gente já tem se posicionado de maneira pública e reiterada sobre isso. Somos contra a redução da maioridade penal e achamos que essa não é a solução para garantir maior segurança à população”, declarou.

A ministra destacou que o Brasil já conta com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), responsável por estabelecer medidas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. Para ela, o modelo permite a responsabilização dos jovens sem abandonar ações voltadas à ressocialização.

“O Sinase já atende e responsabiliza esses adolescentes em conflito com a lei. Diferentemente do sistema penitenciário tradicional, também garante educação, acesso ao lazer e às políticas públicas, para promover a ressocialização e reduzir a reincidência na criminalidade”, acrescentou.

A agenda em Manaus teve como foco o acompanhamento da estrutura de atendimento socioeducativo e a articulação entre os governos federal e estadual para o fortalecimento das políticas de direitos humanos no Amazonas.