O polo do rio Purus da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em Lábrea (AM), instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) com o objetivo de apurar possíveis violações aos direitos humanos no sistema prisional do município.
A abertura do Padac ocorre pós a realização de inspeções na unidade prisional da cidade e a constatação de falta de água potável, alimentação insuficiente e de péssima qualidade, ausência de banho de sol regular, de celas para mulheres e de separação entre presos provisórios e definitivos.
A defensora pública Mariana Paixão explica que, desde a inauguração do Polo do Purus, em maio do ano passado, os problemas da delegacia são monitorados.
“Constatamos violações gritantes. E por ser papel da Defensoria lutar pela efetividade dos direitos humanos, passamos a fiscalizar de perto, buscar parcerias com os demais órgãos e chamar atenção para esse assunto”.
Um dos frutos do Padac é uma recomendação conjunta assinada em 26 de setembro pela DPE-AM e pelo Ministério Público do Estado (MPAM), alertando autoridades competentes e pedindo solução para as deficiências estruturais da unidade prisional. Entre outros pontos, o documento recomenda:
