Defensoria leva atendimento jurídico a pacientes com câncer em Manaus

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizará, no dia 7 de novembro, uma ação itinerante para atender pacientes oncológicos da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). O atendimento ocorrerá das 8h às 16h, na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, no bairro Dom Pedro.

Os atendimentos serão feitos pela equipe do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e terão foco em orientações jurídicas e demandas relacionadas ao tratamento na rede pública. Entre as principais queixas dos pacientes estão a dificuldade de acesso a cirurgias, a demora no fornecimento de remédios e os obstáculos para dar continuidade ao tratamento.

Segundo o coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, a ação foi motivada pelo aumento da procura por ajuda jurídica. “A Defensoria identificou uma crescente procura por atendimento jurídico de pacientes oncológicos, envolvendo diversas demandas relacionadas ao acesso à saúde”, afirmou.

Gonçalves destacou que a ação itinerante busca aproximar a instituição desses pacientes e compreender melhor as dificuldades enfrentadas por eles no serviço público.

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Cobranças

No início de outubro, a Defensoria já havia cobrado informações do Sistema de Regulação (SisReg), da FCecon e de Organizações Sociais de Saúde (OSS) sobre a situação de pacientes com câncer que aguardam transferência para internação especializada em Manaus.

A dificuldade de comunicação com a Fundação já levou a DPAM a recorrer à Justiça em 2024, por meio de Ação Civil Pública (ACP). A ação cita a falta de respostas aos ofícios e problemas na oferta de medicamentos e na realização de biópsias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação prevê atendimento prioritário e especializado a pessoas com câncer, conforme o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021).