Declaração emitida pelo governo permite a 14 mil pessoas tirarem a 2ª via da RCN gratuitamente

Mais de 14 mil cidadãos já foram beneficiados em 2024 com a declaração de hipossuficiência emitida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc)o. São pessoas com baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, o que garante a obtenção gratuita da segunda via do documento nos cartórios.

O balanço da Sejusc deste ano mostra que a Declaração de Hipossuficiência foi o serviço de cidadania mais buscado nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e do interior, para a emissão da segunda via do Registro Civil de Nascimento (RCN) de forma gratuita.

O benefício é consequência da determinação do Governo do Amazonas, que disponibiliza o atendimento em todas as unidades fixas do PAC – nove na capital e seis no interior. Ao todo, foram 14.867 declarações aprovadas.

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O serviço é uma parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) e está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos PACs. Não é necessário agendamento prévio.

De acordo com a secretária executiva de Cidadania, France Medeiros, a iniciativa foi um avanço para o bem-estar do cidadão, que pode emitir seu documento de forma gratuita por meio do estado.

“Foi um ano com grandes avanços nos serviços oferecidos dentro das unidades dos prontos atendimentos. Conseguimos levar a RCN para todas as unidades dos PACs com atendimentos diários, além das ações de cidadania no Governo Presente dentro das comunidades, facilitando o acesso das pessoas que buscam seu documento de nascimento, casamento ou óbito”, complementou France.

PcD

Na área de direitos humanos, os serviços mais buscados nos PACs foram os voltados a pessoas com deficiência (PcD), com mais de 29 mil atendimentos realizados na capital e interior, sendo 23.429 em Manaus e 4.677 nos seis municípios.

Entre os serviços disponibilizados estão orientação e solicitação das carteirinhas de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD), Transtorno do Espectro Austista (Ciptea) e Passe Legal.

Além de cadastro para solicitação de cadeira de rodas e inscrição no programa “+Crédito Inclusão”, uma linha de financiamento para empreendedores e responsáveis legais do PcD, realizada em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).