Carne imprópria e produtos vencidos leva rede varejista a condenação de R$ 650 mil

A rede Supermercados DB foi condenada em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) a pagar, ao todo, R$ 650 mil por danos morais coletivos. As decisões apontam irregularidades na comercialização e no armazenamento de alimentos em duas unidades de Manaus. O valor deverá ser destinado integralmente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A maior indenização, de R$ 500 mil, refere-se à unidade Max Teixeira, no bairro Cidade Nova. Fiscalizações do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e do Procon-AM identificaram produtos vencidos, embalagens estufadas ou violadas, falhas na identificação de procedência e divergências de pesagem.

Também foram apontadas carnes deterioradas, laticínios sem refrigeração adequada e enlatados amassados. A Justiça determinou que a empresa comprove, em até 15 dias úteis, a correção das falhas sanitárias e estruturais; o descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias.

Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, novas inspeções em janeiro de 2025 apontaram a repetição de irregularidades. O MPAM informou que a empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte, mas os registros dos fiscais indicariam que a carne era processada e etiquetada para venda futura. O órgão também relata que mantém quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento contra a rede.