A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta sexta-feira, 16, em sessão conjunta, o texto-base do projeto que muda as regras das emendas de relator e o mecanismo do orçamento secreto.
Os deputados aprovaram a resolução por 328 votos a favor e 66 contra; enquanto os senadores, com 44 votos favoráveis e 20 contrários.
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Na lista dos dos que votaram “sim” as mudanças estão pelo menos três nomes da bancada do Amazonas na Câmara Federal:
- Bosco Saraiva (Solidariede)
- Marcelo Ramos (PSD)
- Silas Câmara (Republican)
O deputado José Ricardo (PT-AM), preferiu se abster da votação.
Dos Senadores, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram à favor. Já Plínio Valério (PSDB) foi contra.
Segundo a Agência Senado, pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento, sem critérios objetivos. Pela proposta, o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.
