A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve receber até este domingo (4) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.
Pelo cronograma da CMO, os relatórios setoriais devem ser votados entre 7 e 8 de dezembro. No dia 7 acontecerá também a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, que avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão. A primeira votação será sobre as emendas coletivas, de bancada estadual ou de comissão.
A votação do Orçamento em reunião conjunta do Congresso Nacional está prevista dia 16 de dezembro, uma sexta-feira. A CMO deve concluir o seu parecer na véspera, dia 15. O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O cronograma completo de votação do Orçamento e a lista das áreas temáticas, com seus relatores parciais, está abaixo.
