O advogado Daniel Nogueira esteve hoje no estúdio da Onda Digital no programa Meio Dia com Jefferson Coronel. Ele debateu sobre a arbitragem, o meio mais eficiente e usado hoje em dia em vários países, incluindo no Brasil, para resolução de conflitos judiciais. Ele tirou dúvidas sobre o tema e falou sobre sua aplicabilidade dentro do Direito brasileiro.
Na entrevista, Nogueira disse:
“Arbitragem é uma forma de resolução de conflitos que exclui o poder Judiciário. Ele entrega para privados, os árbitros, a possibilidade para resolver esses conflitos. É um mercado jurídico regulamentado, com leis, que não para de crescer. No Brasil, temos mais de 80 bilhões em disputas de arbitragem no Brasil, é um mercado gigantesco porque virou o mecanismo padrão de resolução de conflitos empresariais. Porque, enquanto sociedade, queremos um Judiciário que funcione, que dê resultado. CNPJ exige produtividade.
Os árbitros são prestadores de serviço, que dedicam cerca de 50 horas para uma causa. São pagos para isso. E não tem recurso: decidem uma vez e acabou”.
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Nogueira também comentou sobre o cargo de árbitro e o seu papel ao mediar conflitos entre partes:
“Ninguém é árbitro, arbitragem não é profissão. A pessoa pode ‘estar’ árbitro, e não precisa ser advogado. Quem promete cursos para ser árbitro está dando golpe. Você se torna árbitro para um conflito específico e deixa de sê-lo quando profere a sentença. Os requisitos são: Ser capaz, ter a confiança das partes e ser alfabetizado. Claro, a confiança é primordial e o fator mais importante”.
Ele também comentou sobre projeto contra a arbitragem tramitando na Câmara Federal e os caminhos para levar casos a um processo de arbitragem. A entrevista completa de Daniel Nogueira pode ser assistida aqui.
