Aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), a lei nº 485, que proíbe a venda e distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da capital, vai na contramão das medidas de preservação ao meio-ambiente e da livre concorrência.
Essa é a avaliação do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que criticou um dispositivo da lei que veta a comercialização de sacolas produzidas com material biodegradável no prazo de um ano após o início da vigência da medida, previsto para esta quinta-feira (20). O deputado apresentou projeto de lei (PL) que proíbe a venda de sacolas plásticas com logomarcas de supermercados. Por outro lado, a medida incentiva o uso de sacolas ecológicas.
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O parlamentar ressaltou que vários estados brasileiros autorizaram essa prática. “A lei de minha autoria assegura o direito de escolha por parte do consumidor e a livre concorrência no setor atacadista”, acrescentou.
A lei estadual deveria ter sido votada nesta quarta-feira (19). No entanto, a deliberação foi suspensa devido à falta de quórum na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Caso aprovada, a medida será encaminhada para aprovação imediata do governador Wilson Lima (União). A estratégia consiste em anular a proibição da venda de sacolas biodegradáveis, já que a legislação estadual se sobrepõe à municipal.
“As sacolas biodegradáveis podem ser ou não aceitas, pois não prejudicam o meio-ambiente“, enfatizou Sinésio
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