Um dos últimos passos para tornar prática a lei que vai facilitar a contratação de brasileiros e outros imigrantes foi dado nesta quinta-feira (4). O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou a legislação, que foi aprovada pelo Parlamento no dia 21 de julho.
O objetivo do governo é suprir a falta de mão de obra, principalmente no setor turístico, onde o déficit é estimado em 50 mil profissionais.
Ao promulgar a lei, o chefe de estado enfatizou “a importância da implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, afirmou Rabelo.
Com frequência, o chefe de Estado fala publicamente sobre a importância dos imigrantes para Portugal.
O documento ainda precisa ser publicado no Diário da República (DRE), onde irá constar a data para entrar em vigor. Entre as alterações, está um novo tipo de visto, que poderá ser solicitado por estrangeiros de países de fora da União Europeia (UE), como é o caso de brasileiros que querem trabalhar em Portugal.
O valor do salário mínimo em Portugal em 2022 é de 705€ (705 Euros).