O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) firmou Acordo de Cooperação Técnica com cinco entes públicos para combater violência contra a mulher e proteger os direitos políticos das mulheres, tanto as candidatas quanto das que exercem mandato.
O acordo foi firmado pelo MP-AM, por meio da Ouvidoria-Geral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a Polícia Federal no Amazonas (PF) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O acordo foi assinado em 02/08 e se estende até maio de 2023.
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A Ouvidora-Geral do Amazonas, a Procuradora de Justiça Jussara Pordeus e Silva, afirmou:
“Recebemos duas denúncias na Ouvidoria de violência política, uma de uma vereadora do interior que estava sendo cerceada pelo presidente da Câmara (Municipal) de exercer seu mandato e uma deputada estadual, que estaria sendo perseguida por cinco deputados homens e estaria sendo impedida de falar e exercer o mandato. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está enfatizando muito as candidatas, mas o termo de cooperação se estende até maio do ano que vem, então ele não se restringe às eleições, trata também das exercentes de mandato”.
A partir da assinatura do acordo, os órgão, incluindo o MP, deverão receber, processar e encaminhar as denúncias para providências dos vários órgãos envolvidos. As denúncias serão recebidas por ouvidorias ou canais de atendimento disponibilizados.
