Cieam defende Zona Franca de Manaus e faz apelo à Câmara dos Deputados

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) saiu em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por meio de nota, destacou a importância do modelo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e destacou a necessidade de combater campanhas de desinformação que surgem com a iminência da implementação da Reforma Tributária.

O Cieam ressalta que a versão da Reforma Tributária aprovada no Senado respeita as garantias constitucionais da ZFM até 2073. A entidade reforça que as regulamentações vigentes não constituem privilégios, mas sim um mecanismo para manter a competitividade da região.

“A regulamentação da Reforma Tributária aprovada no Senado é um avanço necessário para o sistema fiscal brasileiro, trazendo mais clareza e segurança jurídica ao setor produtivo. No que diz respeito à Zona Franca de Manaus, é importante reforçar que não há qualquer aumento de vantagens, mas sim a manutenção das condições já existentes, fundamentais para garantir o equilíbrio nos negócios dentro e fora da ZFM”, escreveu a Cieam.

Saiba mais:

Segundo o CIEAM, a ZFM é essencial para a economia do Norte do país, representando 30% do PIB regional e mais de 50% da arrecadação de impostos federais da região. Além disso, o modelo gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, fortalecendo o setor produtivo amazonense.

Outro ponto enfatizado é a contribuição direta da Zona Franca para a preservação da Amazônia, com 98% da floresta primária intacta, essencial para o equilíbrio climático global.

Por fim, o Cieam faz um apelo à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional para que protejam a Zona Franca de Manaus, garantindo um modelo de desenvolvimento inclusivo, sustentável e que preserve a Amazônia.

Leia a nota na íntegra:

A Zona Franca de Manaus enfrenta ataques históricos infundados e reiteradas campanhas de desinformação, frutos do desconhecimento. Com a iminência da implementação da Reforma Tributária, essas iniciativas ressurgem com maior virulência. Em um momento histórico de promoção da Reforma Tributária, não podemos aceitar a divulgação de informações falsas por alguns setores, que nada agregam ao processo de grande importância para o país.

É imperativo esclarecer a verdade: esses ataques configuram um ato de absoluta falta de empatia contra o desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Brasil. Reafirmamos que o texto aprovado no Senado Federal respeita os limites constitucionais assegurados à Zona Franca de Manaus (ZFM).

O relator, Senador Eduardo Braga, conhecedor profundo das regras da ZFM, junto com os parlamentares da bancada do Amazonas, replicou nas Leis Complementares o que já está consolidado pela legislação do ICMS e assegurado até 2073 pela Constituição Federal. A regulamentação reflete a proteção constitucional existente, sem criar privilégios ou vantagens desproporcionais.

É crucial que o Brasil compreenda os danos profundos que a Reforma Tributária, ao adotar o princípio do destino, causará à economia do Amazonas. O estado, essencialmente produtor, comercializa 98% do que produz para outras regiões. A receita gerada por essas operações, antes destinada ao estado, será redistribuída, retirando uma parte significativa da arrecadação estadual. Nenhum outro estado terá perdas de magnitude similar.

Acusações de que a ZFM prejudica outras regiões com benefícios fiscais são infundadas. O Amazonas representa menos de 2% das indústrias instaladas no país, o que invalida tais argumentos. Ademais, o Polo Industrial de Manaus compete predominantemente com indústrias asiáticas, não brasileiras.
A ZFM contribui com 30% do PIB e mais de 50% da arrecadação de impostos federais da região Norte, gerando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Funciona como barreira contra a economia marginal na Amazônia, preservando 98% da floresta primária do estado, essencial para o equilíbrio climático global.

Os benefícios fiscais da ZFM, conforme o artigo 448 do PLP 68/2024, são justos e necessários, preservando o diferencial competitivo de um modelo reconhecido internacionalmente. Desqualificar o texto é um ataque à Amazônia e ao interesse nacional, visando perpetuar a concentração de riqueza e poder nas regiões mais favorecidas.

Apelamos à Câmara dos Deputados e ao Congresso Nacional para protegerem a Zona Franca de Manaus e reafirmarem o compromisso do Brasil com um modelo de desenvolvimento inclusivo, preservando a Amazônia e garantindo um futuro sustentável.

Centro das Indústrias do Estado do Amazonas – CIEAM.

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