Nesta sexta (22/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria de votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. Robinho está preso há oito meses em Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre pena de nove anos pelo crime.
A Corte analisa, há uma semana, dois pedidos de liberdade da defesa do ex-atleta. O julgamento ocorre no sistema eletrônico do STF, e os ministros têm até a próxima terça (26) para depositar os votos.
Enquanto o julgamento continua, até o momento desta matéria seis dos 11 ministros do Supremo haviam votado para manter Robinho preso: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Só Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador.
Os ministros podem, ainda, pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio do caso ao plenário físico). As ações analisadas pelo STF questionam a legalidade da prisão de Robinho, após a decisão do STF, de março deste ano, de que Robinho deveria cumprir pena no Brasil após sua condenação pela justiça italiana. Até agora, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, Luiz Fux, de que não houve irregularidade.
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Entenda o caso
Robinho foi condenado a nove anos de prisão em 2017 pela Justiça da Itália, por participar de um estupro coletivo. Ele teria estuprado, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. O crime ocorreu em 2013, quando o ex-atleta jogava pelo Milan.
Ao ser condenado, ele já estava morando no Brasil, e a legislação brasileira não permite extradição de um cidadão para outro país. Em fevereiro de 2023, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil. Em março, ele foi obrigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a entregar seu passaporte.
Em 20/3, o STJ decidiu por homologar a condenação italiana, instituindo o cumprimento da pena no Brasil. A defesa dele entrou com pedido de habeas corpus para evitar a prisão, mas ele foi negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.
*Com informações de G1
, seis dos 11 ministros do STF votaram para manter prisão de Robinho, condenado por estupro; ele cumpre pena há 8 meses.){kind=link}