A decisão do secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, de investigar mulheres vítimas de estupro que cometeram aborto foi criticada pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (9).
A parlamentar afirmou que a medida é um violação constitucional e sobrecarrega a vítima, já traumatizada pelo abuso sexual. “Em caso de estupro, a Justiça autoriza interrupção da gravidez. No entanto, o Ministério da Saúde diz que todo aborto é crime e a mulher deve ser investigada. A vítima é tratada como criminosa”.
Leia mais:
A investigação é um procedimento previsto na cartilha intitulada Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, lançada pelo Ministério da Saúde. Segundo Alessandra, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública e Casas Legislativas deverão entrar com ação contra a medida.
“Acredito que o Ministério da Saúde não vai permitir isso. É a voz de apenas uma pessoa. Tenho certeza de que o órgão vai rever essa medida”, pontuou a deputada, que citou a subnotificação dos casos de estupro no Amazonas, pois muitas vítimas dependem financeira e psicologicamente do agressor, além de se sentirem constrangidas e discriminadas ao denunciar a violência.
Alessandra destacou que a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) também registra e investiga ocorrências de violência psicológica por meio dos canais 180, 190 e na Delegacia da Mulher.
