Após análise da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o juiz Ronnie Frank Torres Stone solicitou ao MP que forneça mais embasamento às alegações que pediam a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A ação alegava falta de cotas raciais e isenção parcial da taxa de inscrição como motivações para suspender o concurso.
Com a decisão do juiz, o concurso então está mantido. As provas serão aplicadas conforme o edital neste domingo (17/11).
São 83 vagas, nos níveis médio e superior. As provas de nível superior serão aplicadas pela manhã, e as de nível médio, à tarde.
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Após a ação, a Procuradoria da Câmara apresentou defesa, afirmando que as questões apontadas pelo MP não se aplicam a concursos municipais. A defesa destacou ainda que o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), indicando que não há irregularidades. A resposta da CMM sustentou a decisão do juiz de manter a realização do concurso.
Este será o primeiro concurso público da CMM em quase 21 anos. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para disputar 83 vagas: Houve 751 inscritos para disputar as 3 vagas disponíveis para Procurador. As provas para Procurador serão realizadas nos finais de semana subsequentes ao concurso para os demais níveis.
*Com informações do G1.
