A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu hoje medida cautelar para bloquear ligações feitas por robôs, com o objetivo de coibir o telemarketing abusivo. Empresas de telemarketing usam o disparo massivo por robôs para alcançar um grande número de pessoas.
A medida determina prazo de 15 dias, contados da publicação da decisão, para que os usuários adotem providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.
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As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.
A medida também determina que no prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que se utilizem de números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares – sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras. Operadoras ou usuários que não seguirem essas determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões.
