25.3 C
Manaus

DISQUE DENÚNCIA

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Câmara aprova projeto que criminaliza gravar nudez sem consentimento em locais públicos

Publicado em:

- Anúncio -

O Projeto de Lei (PL) nº 583/2020 que criminaliza quem, sem consentimento, registrar imagens com viés sexual de qualquer pessoa em locais públicos ou privados foi aprovado, nesta segunda-feira (04/11) à noite, no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), será enviada ao Senado.

O projeto trata do “upskirting”, termo usado quando são feitas imagens não autorizadas das partes íntimas de uma pessoa, estando ou não cobertas por roupas íntimas. A proposta foi aprovada de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos no painel. Todos os partidos, do PT ao PL, orientaram a favor do texto, assim como a oposição e o governo Lula.

A proposta prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem “registra, em fotografia, vídeo ou qualquer outra forma, qualquer pessoa em cena sensual ou libidinosa, sem o consentimento prévio, em locais públicos ou privados, ainda que as vítimas façam uso de roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo”.


Leia mais:

Em MT, alunos são expulsos de colégio por criarem “falsos nudes” de colegas e uma professora

Mulher é condenada pelo TJSP a pagar R$ 15 mil por divulgar fotos íntimas da amante do próprio marido


Atualmente, o Código Penal já prevê essa pena para quem produzir imagens sem autorização, mas em caráter íntimo e privado. Agora, o projeto de lei em questão amplia esse escopo também para quando isso ocorre em locais públicos.

O projeto de lei aprovado nesta segunda também determina que os aparelhos celulares terão que contar com um dispositivo que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180.

Autor da proposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou durante a votação que esse projeto é muito importante “nessa luta permanente e diária de enfrentamento da violência contra a mulher”. Ele citou que muitas vezes esse tipo de crime é cometido em transportes públicos, como nos ônibus.

“Não é física, mas acontece nos vários espaços públicos do país”, disse Guimarães.

A matéria teve relatoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). Em seu parecer, ela diz que é importante tipificar essa conduta porque, muitas das vezes, as “vítimas são expostas em situações onde não esperavam ser filmadas ou fotografadas”.

“Como legisladores, temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens. Além disso, a medida desencoraja comportamentos abusivos e ajuda a promover uma cultura de respeito e dignidade, fundamental para a convivência social”, diz a deputada em seu parecer.

*Com informações da Folha de S.Paulo

Deixe seu comentário
- Anúncio -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Siga-nos no Threads
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
Youtube - Rede Onda Digital

| Compartilhar

Mantenha-se conectado

Youtube - Rede Onda Digital

Mais lidas

- Anúncio -
Instagram Rede Onda Digital
Siga-nos no Threads
Youtube - Rede Onda Digital
TV Onda Digital
Entrar no grupo de Whatsapp - Rede Onda Digital
- Anúncio -