A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) abriu um processo administrativo para investigar possíveis práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no TikTok, aplicativo de redes sociais pertencente à gigante chinesa de tecnologia ByteDance. A investigação, que visa garantir a segurança digital deste público, pode resultar em sanções se a plataforma não cumprir as normas de proteção.
Como primeira medida, a Anpd determinou a desativação, em até dez dias úteis, do recurso “feed sem cadastro” no Brasil, que permite o uso da plataforma sem o preenchimento de informações de idade e identidade. Esta mudança é um esforço para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos sem passarem por uma verificação prévia de idade.
Em paralelo, o TikTok deverá elaborar e apresentar à Anpd, no prazo de 20 dias, um plano de conformidade detalhado que visa fortalecer os mecanismos de controle e monitoramento de idade.
O processo que resultou na decisão foi iniciado em 2021.
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A desativação do recurso e a implementação de um cadastro prévio representam tentativas de alinhamento da plataforma com o princípio do “melhor interesse de crianças e adolescentes”, em conformidade com as legislações brasileiras de proteção de dados e da infância.
O plano de conformidade elaborado, com mecanismos aprimorados de verificação, busca também impedir que crianças menores de 13 anos criem contas na rede social, além de reforçar a supervisão dos pais ou responsáveis sobre o processo de cadastro de adolescentes.
